Em recente decisão, o TJ-RJ determinou o reembolso integral das terapias de crianças autistas que foi negado pelo plano de saúde.
No referido caso, houve a propositura de ação para a obtenção da restituição de valores investidos no tratamento da criança autista, em virtude da negativa do plano de saúde em cobrir o tratamento.
Nesse caso, entendendo pela forma justa e prevista em lei, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, entendeu que o Plano de saúde deve reembolsar integralmente os valores pagos em sessões de tratamento/terapia para a criança autista, em vista que teria a obrigação de cobrir o referido tratamento, caso em que, como o negou e o consumidor arcou com o tratamento, lhe é devido o reembolso.
Dessa forma, o entendimento sustentado pelo TJRJ está de acordo com as orientações da ANS, a qual aponta que as operadoras de saúde devem cobrir sessões ilimitadas das terapias recomendadas pelos médicos;
Logo, planos de saúde não podem limitar, condicionar ou recusar os tratamentos recomendados pelo profissional da saúde, e realizar uma negativa nesses moldes, obrigando que o beneficiário recorra ao atendimento particular, este poderá de ser reembolsado por todos os custos dos tratamentos realizados.
Esse é um de muitos julgados sobre o negativa de plano de saúde, na qual a empresa é condenada, além dos danos morais, a restituir os valores pagos pelos consumidores na realização de exames, tratamentos, cirurgias ou procedimentos custeados por estes em virtude da negativa, quando, na realidade, teriam que cobrir a realização destes.
Caso esteja passando por uma situação semelhante a esta, saiba que você tem opções de como proceder, mesmo que tenha recebido a negativa e ainda não tenha realizado o tratamento de forma particular, a negativa indevida do plano de saúde, lhe possibilita o ingresso de ação para obrigá-los a realizar a medida necessária ou para restituir os prejuízos que você teve em decorrência da negativa. Para saber mais sobre o seu caso, entre em contato com o nosso time de especialistas que analisaremos e lhe passaremos o que podemos fazer por você.
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